O combate à corrupção é um assunto que sempre está em pauta, não é mesmo? O Dr. Francisco de Assis e Silva entende que é importante ter medidas e ações para investigar e penalizar as atividades corruptivas. Nesse sentido, saiba que existem alguns órgãos brasileiros responsáveis por cuidar desse tipo de caso. Quer saber quais são os principais deles? Então, continue a leitura deste artigo!
Principais órgãos responsáveis pelo combate à corrupção
A corrupção, infelizmente, é um tópico comum em notícias e jornais, não é verdade? Além de prejudicarem diferentes esferas, essa ação contribui para uma imagem negativa do país. Desse modo, para combater e penalizar esse tipo de crime, diversas leis foram criadas, destinadas para variadas infrações. Além disso, alguns órgãos também são responsáveis por atuar nesse combate. Por isso, confira os principais deles a seguir.
1. Tribunal de Contas da União
O primeiro órgão que merece atenção nesta lista é o Tribunal de Contas da União (TCU). Ele é responsável por controlar e fiscalizar as finanças do Governo Federal, a fim de inspecionar se os bens estão sendo utilizados adequadamente. Além disso, essa organização também avalia se as demais entidades, como estados e municípios, estão recebendo os recursos. O advogado Francisco de Assis e Silva comenta que através dessa análise, é possível identificar se as operações estão ocorrendo normalmente.
2. Controladoria Geral da União
Outro órgão, agora do Governo Federal, responsável pelo combate à corrupção, é o da Controladoria Geral da União (CGU). Essa organização atua em diferentes atividades como controle da administração pública, análise da parte financeira, fiscalização de entidades, recebimento de denúncias relacionadas a infrações, penalidade para casos ilícitos, entre outras ações. Por meio disso, é possível garantir uma maior transparência nos assuntos públicos.
3. Departamento de Polícia Federal
Você provavelmente já deve ter ouvido falar sobre o Departamento de Polícia Federal (DPF), não? Isso porque, esse é o principal órgão responsável por cuidar de infrações penais relacionadas à área social e política. Além de atuar nesse segmento, essa entidade também lida com outras questões como crimes organizados, tráfico de drogas, fiscalização em aeroportos e fronteiras, entre outras atividades. Para Francisco de Assis e Silva — que atua no combate à corrupção —, as ações dessa organização são fundamentais.
4. Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Por fim, o último órgão que entra nesta lista é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Essa organização está relacionada ao Ministério da Fazenda e lida com casos de lavagem de dinheiro, investigando e penalizando essas ocorrências. Para identificar essas infrações, essa entidade avalia diferentes segmentos econômicos como o mercado de seguros, imobiliário e financeiro.
Leis de combate à corrupção
Agora que você descobriu os principais órgãos de combate à corrupção, é importante entender que aliado a essas entidades, existem diferentes leis que contribuem para fiscalização e penalização desse tipo de caso. Algumas delas são: Lei de Improbidade Administrativa; Lei Anticorrupção e Lei de Organizações Criminosas. Conforme pontua Francisco de Assis e Silva, essas legislações possuem grande relevância para o país.