No dia 28 de janeiro de 2025, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) celebra o Dia Internacional da Proteção de Dados, enfatizando a importância de garantir a liberdade, a privacidade e a proteção das informações pessoais durante a transformação digital promovida pelo governo federal. Este compromisso é fundamental para assegurar que todos os cidadãos tenham seus dados respeitados e protegidos em um ambiente digital em constante evolução.
Uma das principais iniciativas do MGI é o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), que orienta aproximadamente 250 órgãos públicos federais sobre a importância da proteção de dados. O programa visa criar um ambiente seguro para a gestão de informações, promovendo práticas que garantam a privacidade dos cidadãos. Através do PPSI, o ministério busca estabelecer diretrizes claras para o uso responsável e ético dos dados pessoais.
O PPSI inclui a criação de estruturas como o Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (CISC GOV.BR) e o Centro de Excelência em Privacidade e Segurança da Informação (CEPS GOV.BR). O CISC GOV.BR é responsável por enfrentar incidentes de segurança cibernética, oferecendo suporte aos órgãos e entidades do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Essa abordagem proativa é essencial para mitigar riscos e proteger informações sensíveis.
Por outro lado, o CEPS GOV.BR tem como objetivo promover uma cultura de privacidade e segurança da informação por meio de capacitações e treinamentos. Essas iniciativas são fundamentais para preparar os servidores públicos a lidarem com questões relacionadas à proteção de dados, garantindo que todos estejam cientes de suas responsabilidades e das melhores práticas a serem adotadas.
O MGI também se dedica a assegurar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), implementando práticas que garantam a segurança e a transparência no uso das informações da sociedade. O cumprimento da LGPD é um passo crucial para fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e na forma como seus dados são tratados. Essa conformidade é monitorada de perto para garantir que as diretrizes sejam seguidas.
Para liderar esses esforços, o MGI conta com o Comitê de Proteção de Dados Pessoais (CPDP), uma estrutura de governança responsável por implementar e monitorar ações relacionadas à LGPD dentro do ministério. O CPDP desempenha um papel vital na elaboração de políticas e na supervisão das práticas de proteção de dados, assegurando que as informações sensíveis sejam tratadas com o devido cuidado e respeito.
Entre as principais iniciativas do CPDP, destaca-se a capacitação de servidores públicos, que é essencial para garantir que todos os envolvidos na gestão de dados estejam bem informados sobre as normas e práticas de proteção. Essa capacitação não apenas promove a segurança, mas também reforça o compromisso do MGI com uma gestão pública digital ética e responsável.
Em suma, o Ministério da Gestão reafirma seu compromisso com a privacidade e a proteção de dados no Dia Internacional da Proteção de Dados. Através de programas e iniciativas robustas, o MGI busca garantir que a transformação digital do governo federal ocorra de maneira segura e respeitosa, protegendo os direitos dos cidadãos e promovendo uma cultura de responsabilidade no uso das informações pessoais.