A remuneração e o salário são temas de grande importância no Direito do Trabalho, já que são fundamentais para garantir a dignidade dos trabalhadores, explica o renomado advogado Francisco de Assis e Silva JBS. Neste artigo, vamos discutir os aspectos jurídicos da remuneração e do salário sob a ótica do direito trabalhista. Confira!
Salário e remuneração:
A remuneração é definida como a contraprestação devida ao empregado pelo trabalho que realiza. Já o salário é uma das formas de remuneração, correspondente ao pagamento em dinheiro, geralmente pago mensalmente, devido ao empregado pelo trabalho realizado. Além do salário, há outras formas de remuneração, tais como comissões, gratificações, participação nos lucros, entre outras.
De acordo com a Constituição Federal, a remuneração deve ser sempre superior ao salário mínimo e, além disso, deve ser paga de forma justa e equitativa. O salário, por sua vez, como comenta o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, deve ser pago em dinheiro e diretamente ao empregado, com exceção dos casos em que haja previsão legal para outra forma de pagamento, como no caso de vale-transporte ou alimentação.
Questões importantes sobre o salário e remuneração
Ainda no âmbito constitucional, é importante destacar que o salário é irredutível, ou seja, não pode ser diminuído sem a concordância do empregado, salvo nos casos previstos em lei. Além disso, a remuneração deve ser protegida contra a inflação, garantindo-se a correção monetária.
Outro ponto importante em relação à remuneração e ao salário é a obrigação do empregador de recolher as contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre essas verbas. O não cumprimento dessa obrigação pode gerar multas e outras penalidades, reitera Francisco de Assis e Silva JBS. O direito trabalhista também prevê a possibilidade de equiparação salarial, que ocorre quando dois empregados realizam a mesma função e possuem as mesmas qualificações, mas recebem salários diferentes. Nesse caso, o empregado que recebe salário menor tem direito à equiparação, desde que a diferença salarial seja injustificada.
Os adicionais e a legislação
Além disso, a legislação trabalhista prevê a possibilidade de pagamento de adicionais sobre o salário, tais como o adicional de horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, entre outros. Esses adicionais têm como objetivo compensar o trabalhador pelos riscos e desgastes decorrentes de determinadas atividades.
Por fim, para Francisco de Assis e Silva JBS, é importante destacar que a remuneração e o salário são temas complexos e que exigem conhecimento jurídico específico. Por isso, é fundamental que os empregadores e empregados estejam sempre atentos às obrigações e direitos previstos em lei, buscando sempre a orientação de um profissional especializado em Direito do Trabalho.
