O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) atualizou as regras para a realização dos exames teóricos e práticos do processo de habilitação. A mudança foi estabelecida pela Instrução nº 314, de 21 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 25 de setembro. As novas normas entrarão em vigor 30 dias após a publicação.
A regulamentação alcança candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de examinadores, instrutores e responsáveis pelos veículos utilizados nas provas. O texto também substitui duas instruções anteriores, editadas em 1989, e reúne critérios para a aplicação dos exames e para a atuação dos profissionais envolvidos.
As informações foram divulgadas pela Agência Brasília, com base na regulamentação do Detran-DF. Até a entrada em vigor, permanece válido o regramento atualmente aplicado pelo órgão.
Como será o exame teórico
De acordo com a nova instrução, o exame teórico terá 30 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas. Para ser aprovado, o candidato precisará acertar pelo menos 20 perguntas. A prova terá duração de 60 minutos.
Candidatos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão direito ao dobro do tempo previsto para a realização do exame. A previsão está incluída entre os critérios definidos pela regulamentação para a aplicação da prova.
As questões serão selecionadas a partir do Banco Nacional de Questões organizado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, seguindo as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A instrução, portanto, define como o procedimento deverá ser realizado no Distrito Federal, dentro das referências nacionais do sistema de trânsito.
Provas deverão priorizar formato eletrônico
A norma estabelece que os exames sejam realizados, preferencialmente, de maneira eletrônica e presencial, por meio de sistema mantido pelo Detran-DF. O formato prevê o uso de mecanismos destinados a reforçar a identificação dos participantes e a integridade da avaliação.
Entre os recursos previstos estão a identificação biométrica, o reconhecimento facial de candidatos e examinadores, a autenticação durante a prova e o controle de presenças não autorizadas. Esses procedimentos deverão integrar a operação do exame para ampliar a segurança e reduzir o risco de participação indevida.
A regulamentação não determina apenas o formato da prova. Ela também organiza responsabilidades de examinadores e instrutores, além de estabelecer condições relacionadas aos veículos utilizados nos exames de direção veicular. Os critérios de avaliação prática passam a fazer parte do mesmo conjunto normativo atualizado pelo Detran-DF.
Quando as novas regras começam a valer
A Instrução nº 314 foi assinada em 21 de setembro de 2026 e publicada quatro dias depois, em 25 de setembro. Conforme informado pelo órgão, a entrada em vigor ocorrerá 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. Por isso, a aplicação das novas regras está prevista para outubro.
Até a data de vigência, candidatos, autoescolas e profissionais credenciados devem considerar os procedimentos que ainda estiverem oficialmente em aplicação. A instrução publicada não indica uma mudança imediata no momento da divulgação, mas estabelece o prazo para adaptação ao novo modelo.
As alterações interessam principalmente a pessoas que estão iniciando o processo de habilitação ou aguardam a realização das provas teórica e prática no Distrito Federal. Também são relevantes para instrutores, examinadores e centros de formação, que precisarão observar os critérios definidos para os exames e para os veículos utilizados nas avaliações.
O Detran-DF reúne, na nova regulamentação, regras sobre o conteúdo e a aplicação do exame teórico, mecanismos de segurança, condições operacionais e responsabilidades dos profissionais. A orientação para os candidatos é acompanhar os comunicados oficiais do órgão sobre a data exata de início dos procedimentos atualizados.
