Mesmo liberado para ir para casa, Jorge Eduardo Naime terá que cumprir medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair do país.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (13) liberdade provisória ao ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime Barreto.
Naime é réu numa ação penal que apura acusações de omissões de autoridades pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro — quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Mesmo liberado para ir para casa, Naime terá que cumprir medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair do país, sendo obrigado a entregar passaportes.
De acordo com a decisão do ministro, também fica estabelecido ao militar:
proibição de se ausentar do Distrito Federal;
recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana;
obrigação de se apresentar em juízo no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
proibição de uso de redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio;
suspensão de documentos de porte de arma de fogo e quaisquer certificados de registro de armas.
O ex-comandante da PM está preso desde o dia 7 de fevereiro do ano passado.
Naime foi exonerado pelo ex-interventor federal Ricardo Cappelli, no dia 10 de janeiro, poucos dias após os ataques às sedes dos Três Poderes.
Naime responde por:
descumprimento dos deveres de efetuar policiamento ostensivo;
descumprimento de preservar a ordem pública;
omissão;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado contra o patrimônio da União;
deterioração de patrimônio tombado.
A defesa de Naime tinha pedido autorização ao STF para que ele comparecesse, nesta semana, a uma solenidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que seu filho receberá carteira de advogado. Porém, o pedido foi negado por Moraes.
