O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, participou de uma audiência de conciliação em Brasília, conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O encontro, realizado em 13 de agosto de 2024, teve como foco a discussão sobre a dívida do estado com a União, em uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). A audiência também abordou medidas de apoio à reconstrução do estado após as enchentes.
Durante a reunião, foram discutidas novas propostas para auxiliar na reconstrução do estado. O governador destacou a disposição da União em colaborar com acordos que possam facilitar esse processo. A mesa de conciliação, aberta pelo ministro Fux, tem sido um espaço produtivo para buscar soluções eficazes para os desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul.
Entre os temas abordados, destacou-se a questão das compensações previdenciárias da União para o estado, estimadas em cerca de R$ 1 bilhão. Além disso, foi discutido um acordo sobre um precatório da União relacionado à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), com um valor potencial de até R$ 1,2 bilhão.
O governo do estado também solicitou a possibilidade de alterar dispositivos que impedem a vinculação de receitas, como as do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Essa mudança facilitaria garantias em concessões e parcerias público-privadas, especialmente na área da educação, atraindo mais empresas para melhorar a infraestrutura escolar.
Outro ponto importante foi a antecipação de cerca de R$ 680 milhões ao estado, devido a leis complementares que reduziram a arrecadação do ICMS desde 2022. Além disso, foram discutidos R$ 4,5 bilhões em precatórios expedidos por diferentes esferas judiciais, com pagamentos previstos para 2025.
A OAB/RS defende a extinção da dívida, argumentando que os índices de correção aplicados são ilegais entre entes federados. A entidade sugere que, se os valores fossem ajustados pelo IPCA, a dívida já estaria quitada, transformando o estado de devedor em credor.
Além da audiência no STF, o governador esteve no Congresso para discutir a tramitação de um projeto de renegociação da dívida com a União. Ele apresentou propostas de emendas que poderiam dar um alívio financeiro ao estado, permitindo novos empréstimos e excluindo certas despesas do teto de gastos.
Por fim, Leite participou de uma coletiva de imprensa com parlamentares e lideranças do movimento SOS Agro, que busca apoio para produtores rurais afetados pelas enchentes. Ele também se reuniu com o ministro Gilmar Mendes para discutir impactos previdenciários no estado e participou de eventos voltados para o setor de energia e alimentação.
